A governadora Yeda Crusius apresentou, nesta quinta-feira (6), à tarde, proposta para ampliar o pagamento de precatórios, um dos principais débitos do Estado. A alternativa foi possível graças ao ajuste fiscal, à determinação do governo de ampliar esses pagamentos e à parceria com a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Poder Judiciário.
No total, o governo pretende alocar pelo menos R$ 200 milhões pelos próximos 12 meses, com recursos orçamentários e através de um conjunto de iniciativas, sendo que algumas necessitam de autorização da Assembléia Legislativa.
No total, o governo pretende alocar pelo menos R$ 200 milhões pelos próximos 12 meses, com recursos orçamentários e através de um conjunto de iniciativas, sendo que algumas necessitam de autorização da Assembléia Legislativa.
Ainda em 2008, serão disponibilizados pelo Tesouro R$ 27 milhões adicionais para quitar todos os precatórios de pequeno valor, de até 40 salários mínimos e pendentes desde 1999. Nesse grupo, estão 4.200 precatórios, que correspondem a 15% do total de 26.800, que poderão ser pagos imediatamente.
Desde 1999, os governos têm pago valores bastante reduzidos de precatórios, com uma média de R$ 13 milhões nos últimos anos. Pela nova proposta, o governo do Estado aumentará em cerca de 15 vezes a média que vem sendo paga nos últimos anos. Nesta fase inicial, o governo do Estado pretende resgatar o valor equivalente ao montante de ingresso de novos precatórios para estancar o crescimento do estoque da dívida.
Fonte: Agência Estado
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